Os hospitais municipais, estaduais e federais poderão ser obrigados a implantar um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente. É o que determina a proposta (PL 1091/03) do deputado Durval Orlato (PT-SP), que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria recebeu três emendas do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).
Pelo projeto, o programa de orientação deverá conter filmes que demostrem a forma de extração e o crescimento do feto mês a mês; apresentar os possíveis efeitos colaterais e psíquicos que possam acarretar à gestante, caso se utilize a prática abortiva apresentada; oferecer exame de ultra-sonografia e indicar pelo menos duas entidades nas quais a gestante poderá optar por uma adoção.
A realização do programa deverá ser obrigatoriamente comunicada ao Juizado da Criança e do Adolescente com o objetivo de garantir que a adoção do recém-nascido seja realizada por famílias cadastradas.
METAS DO PROJETO
O deputado Durval Orlato enfatiza que o projeto de lei visa conscientizar a gestante sobre o que é o aborto e apresentar opções à prática. "A Justiça apenas concede autorização para se realizar o aborto, que pode ou não se consumar no hospital. Creio que, num momento de dor e desespero, a desinformação pode fazer com que a gestante cometa outro ato violento, contra si mesma e contra o ser vivo que está gerando," afirmou o parlamentar.
De acordo com a proposta, o descumprimento das regras acarretará multas de cem salários mínimos ao hospital e de 30 salários mínimos aos dirigentes dos estabelecimentos.
A matéria aguarda parecer do relator, deputado José Linhares (PPB-CE). Em seguida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.