A Secretaria Estadual de Juventude do PT de São Paulo participou da conferência estadual e agora inicia a organização para a caravana paulista que participará da conferência nacional.

Leia abaixo reportagem da Agência Carta Maior sobre os debates realizados no encontro estadual:

Legalização do aborto, passe livre nos ônibus para estudantes e formação específica da polícia para lidar com a juventude estão entre as propostas dos jovens paulistas para o Plano Nacional de Políticas para a Juventude, que está sendo discutido em uma comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para isso. As sugestões foram apresentadas durante a segunda etapa da Conferência Estadual de Juventude, realizada em São Paulo nos dias 21 e 22 de maio.

Os deputados irão analisar as propostas. A Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude (Cejuvent) é responsável por organizar o debate em torno do assunto em diferentes Estados. Daí sairão as diretrizes a serem discutidas na Conferência Nacional de Juventude, agendada para ocorrer de 16 a 18 de junho, em Brasília. O Plano Nacional, com propostas e metas que responsabilizam diferentes esferas governamentais e a sociedade na efetivação dos direitos dos jovens, está sendo realizado pela primeira vez no Brasil.

Neste final de semana, a discussão foi feita em grupos de trabalho, divididos por temas como saúde, educação, lazer e esporte, violência, trabalho e geração de renda, cultura, juventude rural, cidade e meio-ambiente, família e religião, entre outros.

Para a educação, os jovens de São Paulo definiram princípios como o da educação não excludente, da autonomia das escolas e do incentivo à educação não formal. Também apresentaram propostas mais concretas, como as eleições diretas para diretor das escolas, o fim do vestibular, e a volta de sociologia e filosofia aos currículos escolares. A questão mais controversa foi a das cotas para negros em universidades públicas, que será apresentada aos deputados.

“O eixo central da discussão foi sobre o modelo de educação que temos hoje no ensino público, e como ele está vinculado a um projeto de exclusão social construído historicamente. Uma grande missão para o governo é inverter esse quadro, para que a escola pública passe a ser um lugar em que os jovens se sintam com seus direitos preservados”, afirma Raquel Souza, do Projeto Juventude da organização não governamental (ONG) Ação Educativa, que coordenou o grupo de trabalho de educação na segunda etapa.

Além da legalização do aborto, outro tema polêmico na área de saúde apresentado pelos jovens foi a adoção de políticas de redução de danos para lidar com a questão das drogas. Eles defendem que sejam desenvolvidas campanhas e ações para o uso responsável de drogas lícitas e ilícitas, ao invés de uma política antidrogas repressora. Também foi proposto o fim dos hospitais psiquiátricos e o desenvolvimento de uma outra forma de trabalhar com pessoas com problemas desse tipo.

Como a juventude é o maior foco da agressão policial, a relação com a polícia foi um tema bastante abordado. Os jovens afirmaram ser necessária uma formação específica dos policiais, que acabe com as abordagens violentas e desfaça os preconceitos em relação a eles. Além disso, várias das propostas apresentadas referentes ao problema da violência estão ligadas à mídia. A juventude, segundo os jovens paulistas presentes, é estigmatizada pela imagem veiculada nos meios de comunicação, que deveriam ser mais controlados. Eles consideram importante que a mídia veicule pautas positivas sobre os jovens, mostrando alternativas ao tráfico de drogas.

A segunda etapa da contribuição paulista para o debate contou com a participação de cerca de 300 jovens de ONGs, movimentos sociais, grupos de periferia, partidos, prefeituras, pastorais etc. Ao todo mais de setenta entidades colaboraram nessa análise do documento preliminar da Cejuvent, discutindo as propostas e recomendações contidas nele, além de apresentarem novas sugestões e novos temas não abordados na versão inicial. “Dessa vez a discussão foi muito superior, pois na primeira etapa não havia sequer jovens que já tivessem acúmulo nos temas, era outro perfil. Houve um grande avanço na qualidade e no conteúdo do debate”, afirma Luciana Guimarães, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Breve histórico

Em São Paulo , a primeira etapa da Conferência Estadual de Juventude havia sido iniciada nos dias 29 e 30 de abril, na Assembléia Legislativa da capital, mas os jovens e as entidades consideraram o tempo muito curto para aprofundar o debate, e questionaram a metodologia utilizada, afirmando a necessidade de uma maior participação dos jovens na elaboração do plano. “Além de não ter sido convocada de forma apropriada, com pouca mobilização dos movimentos sociais, a primeira conferência ainda teve os grupos de trabalho mediados por especialistas, que acabavam guiando a discussão”, lamenta Gabriel Medina, que faz parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade São Marcos e coordenou o grupo de saúde na segunda etapa.

Decidiu-se então realizar uma nova rodada de discussões, com maior abertura para a intervenção dos jovens e com construção coletiva da metodologia. Apesar da combinação, o deputado estadual Lobbe Neto (PSDB), membro da Cejuvent responsável por organizar a conferência em São Paulo , já enviou à comissão o documento da primeira etapa como sendo a Carta São Paulo. Por isso, os organizadores da segunda etapa da conferência paulista se dizem preocupados com a legitimação da nova carta, com propostas complementares e pontos de divergência em relação à primeira. “A princípio pensamos que era um movimento mais oficial, das entidades e dos movimentos sociais junto com a Cejuvent, mas o processo não ocorreu dessa maneira, pois não tivemos nenhum apoio”, afirma Luciana.

A nova carta será protocolada na Assembléia Legislativa e enviada à comissão nacional nesta semana, para ser incorporada à contribuição paulista para o Plano Nacional de Juventude.

2- Especialistas denunciam camuflagem da «pílula do dia seguinte»
Declarações da professora Claudia Navarini
ROMA, terça-feira, 25 de maio de 2004 (ZENIT.org).- Uma «linguagem propagandista» mascara com a mentira e a desinformação o propósito abortivo da «pílula do dia seguinte», afirma a doutora Claudia Navarini.
Por este motivo, a professora da Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício Regina Apostolorum (Roma) considera, em declarações a Zenit, que as mulheres merecem que se lhes proporcione a «possibilidade de um verdadeiro consentimento informado» sobre as conseqüências do fármaco.
A especialista comenta deste modo a «surpreendente afirmação» que apareceu em 6 de maio passado em meios como a CNN e a CBCNews, fazendo-se eco de Associated Press: «Se uma mulher já está grávida, a pílula do dia seguinte não tem efeito algum».
Essa agência de imprensa informava «em tom polêmico» que a Administração para a Alimentação e os Medicamentos Norte-americana («Food and Drug Administration», FDA), havia-se oposto à venda do fármaco sem prescrição médica, «afirmando que os riscos ligados a seu emprego eram tais que era imprudente confiá-los à automedicação, considerando a grande porcentagem de utilização por menores (de idade inferior aos 16 anos)», constatou a professora.
«Os partidários do acesso livre acusaram a FDA de ter-se pregado às pressões políticas em discriminação das mulheres, para as quais a contracepção de emergência representaria uma “segunda possibilidade” depois de relações “não-protegidas”, de relações com contracepção fracassada (por exemplo, ruptura do preservativo) ou de violência sexual. Também, dizem, seria uma “formidável” ajuda na prevenção do aborto».
Umas observações que a doutora Navarini qualifica na melhor das hipóteses de «ingênuas», porque já nos anos 60 se conhecia o funcionamento da «contracepção pós-coital», isto é, que uma «administração massiva de «contraceptivos orais (estrogênios e/ou progestínicos sintéticos) produziam um aborto precoce».
«A moderna “pílula do dia seguinte” mudou as doses, os níveis de tolerância, os tempos de fármaco, mas não os princípios de funcionamento», alguns hormônios com duas missões: «deter a ovulação (efeito contraceptivo) e impedir a implantação do embrião (efeito abortivo)» --explica--. Para que isto ocorra é necessário que a mulher tome o fármaco dentro das 72 horas desde a relação.
O efeito do fármaco --aponta a doutora Navarini-- é explicado em um estudo exaustivo publicado na revista «Anais de farmacoterapia», após um minucioso exame da literatura científica mais reconhecida sobre a questão entre 1966 e 2001 (Cf. «Postfertilization Effect of Hormonal Emergency Contraception», The Annals of Pharmacotherapy, 3/2002): «o risco de fazer o endométrio incapaz para implantação é moderadamente alto em todas as fases do ciclo, pré-ovulatório, ovulatório e pós-ovulatório».
Assim que «se a relação “não-segura” levou a uma concepção, a pílula provoca um aborto precoce e imperceptível impedindo a anidação do embrião na parede do útero», denuncia a professora.
Os autores do citado artigo afirmam: «Sabemos que alguns médicos, geneticistas ou especialistas em ética situaram arbitrariamente o início da vida humana depois da implantação, excluindo a possibilidade do aborto pré-implantatório».
«Não obstante --prosseguem--, conhecemos a definição tradicional de gravidez: “o processo gestacional constituído pelo crescimento e desenvolvimento no corpo da mulher de um novo indivíduo, desde a concepção até o nascimento, através das fases embrionárias e fetais”».
Igualmente recordam que «a concepção se define como “o início da gravidez, identificado com o instante em que um espermatozóide penetra em um óvulo para formar um zigoto viável”».
Por isto, «é necessário intervir corrigindo, antes de tudo, a informação sobre a “pílula do dia seguinte”, dando melhores garantias a mulheres e adolescentes às quais o fármaco é sugerido superficialmente como solução cômoda e indolor», alerta a doutora Navarini.
«Ou seja --acrescenta-- há que proporcionar a possibilidade de um verdadeiro consentimento informado, ilustrando todas as conseqüências da administração e oferecendo um adequado assessoramento ético».
Igualmente, a especialista opina que «há que se pôr em guarda com respeito à possibilidade de aceder à pílula do dia seguinte sem prescrição médica» --como ocorria no Canadá--, porque «facilitar o acesso representa um duplo prejuízo» para a mulher e para o concebido. Para as mulheres porque «se encaminham previsivelmente a um uso “regular” da contracepção de emergência, com os riscos físicos e psíquicos a ela associados e escassamente investigados», e para os «eventualmente concebidos» «porque tal “facilidade” não se traduzirá em um menor número de abortos, como se quer fazer crer, mas --com toda evidência-- no contrário, em um maior número de abortos».
Ainda que a embriologia há tempos declarou que o início da vida humana não pode senão coincidir com o momento da fecundação, «o propósito abortivo da pílula do dia seguinte é constantemente negado com a mentira (“se uma mulher já está grávida, a pílula do dia seguinte não tem efeito algum”), com a desinformação (“a gravidez --ou seja a vida do concebido-- começa com a implantação”)», denuncia a doutora Navarini.
Desta forma, «camufla» a «linguagem propagandista», «que se esmera de forma “ingênua” para construir os eufemismos mais tranqüilizadores», de forma que «interrupção da gravidez» se situa em lugar de aborto, «produto da concepção» substitui a criança não-nascida e «contracepção de emergência» parece «menos inquietante que “fármaco abortivo precoce”, conclui.
ZP04052505