Folha de São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2006

1- Célula adulta pode "virar" embrionária

Experimento de japoneses com camundongos consegue produzir células-tronco versáteis sem destruir embriões

Dupla da Universidade de Kyoto já começou pesquisa com células humanas; trabalho com os roedores identificou proteínas-chave

RAFAEL GARCIA

DA REPORTAGEM LOCAL

Cientistas japoneses conseguiram fazer com que células diferenciadas adultas adquirissem o mesmo potencial terapêutico de células-tronco após alteração genética. Em experimento com camundongos, os pesquisadores conseguiram acionar a produção de quatro proteínas da classe dos "fatores de transcrição" -aquelas que regulam a ativação de genes específicos- capazes de conferir versatilidade a células comuns.

"Estamos trabalhando agora com células humanas, mas não sabemos quanto tempo levaremos para terminar esta fase do projeto", disse à Folha Shinya Yamanaka, da Universidade de Kyoto, que descreve o experimento junto com seu colega Kazutoshi Takahashi em estudo na revista "Cell". "A demora dependerá de os quatro fatores que usamos funcionarem em células humanas ou de serem necessários fatores adicionais."

Se tiverem sucesso, os pesquisadores esperam conseguir uma fonte de células terapêuticas que podem ser a alternativa ao uso de células-tronco embrionárias, capazes de se diferenciar nos mais variados tipos de tecido. Técnicas experimentais que fazem uso delas procuram tratamentos melhores para doenças diversas, indo de males cardíacos até alguns tipos de degeneração nervosa.

Hoje, porém, é preciso destruir embriões para obter as células terapêuticas. Religiosos classificam essa prática como aborto, o que tem dificultado a pesquisa na área. Alguns cientistas têm procurado usar células-tronco adultas em tratamentos experimentais, mas o potencial de tratamento das adultas aparentemente é menor do que o das embrionárias.

A identificação dos quatro fatores de transcrição que induzem a pluripotência (versatilidade) das células foi o ponto-chave do trabalho de Yamashita e deve influenciar até mesmo pesquisas com células-tronco. Em comunicado à imprensa, a "Cell" manifestou surpresa com o fato de os cientistas terem conseguido transformar a natureza das células usando apenas quatro fatores.

Poucos e bons

"Na verdade, não sabíamos de antemão se o número de fatores seria da ordem de um, dez ou cem, então não ficamos surpresos com o número quatro em si", diz Yamanaka. "Surpreendemo-nos com o fato de termos tido a sorte de identificar os fatores necessários."

Yamanaka abre uma nova perspectiva para pesquisas, mas seu estudo foi recebido com cautela pelos pares.

"O trabalho é importante como prova de princípio", diz Marco Antônio Zago, pesquisador da USP de Ribeirão Preto. "Mas, no estado atual, essas células não poderiam ser usadas em experimentos clínicos, pois foram modificadas com genes que têm potencial cancerígeno, como c-Myc." Zago alerta que o uso de células geneticamente alteradas também pode levantar questionamentos éticos.

Stevens Kastrup Rehen, da UFRJ, aponta para o fato de algumas das células obtidas por Yamanaka terem número anormal de cromossomos. "Isso foi praticamente ignorado na discussão do trabalho." Para Rehen, também é preciso analisar se as células de Yamanaka foram efetivamente transformadas ou se surgiram a partir de escassas células-tronco adultas existentes na pele.

2- NOVO TRATADO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU PODERÁ INCLUIR O DIREITO AO ABORTO
Friday Fax, 10 de agosto 2006
Susan Yoshihara PhD
Os delegados das Nações Unidas irão reunir-se segunda feira próxima em Nova York para finalizar um novo tratado de direitos humanos. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Incapacitadas será uma lei primária do direito internacional, ou "hard law", por oposição a "soft law", a qual será acrescentada aos demais instrumentos de defesa de direitos humanos que são de observância obrigatória para os países que os ratificam. A maioria dos documentos discutidos na ONU não são vinculantes. Os tratados, como o que será finalizado na próxima semana, ao contrário, exigem que os governos modifiquem suas leis internas com base no tratado.
Os peritos conservadores em direito internacional acusaram o projeto do texto a ser discutido de usar uma linguagem amb;igua e indefinida. O texto se refere a "direitos reprodutivos", o direito à "experiência sexual", e o direito a "praticar a relação sexual e outras relações íntimas", direitos que nunca até o momento haviam sido mencionados em um documento de nível tão alto. Foi mencionado que o texto não oferece nenhuma proteção aos incapazes contra uma eutanásia por parte de alguém que perceba uma diminuição em sua qualidade de vida. Os peritos alertam que se os delegados não alterarem o texto, não haverá garantias contra as piores conseqüências, incluindas a criação de novos direitos vinculantes como o direito à morte e o direito ilimitado ao aborto.
O encontro da ONU que será realizado de 14 a 25 de agosto será a oitava sessão de um processo que começou em dezembro de 2001 quando a Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu um comitê ad hoc para a convenção. O presidente da encontro, o embaixador Donald McKay da Nova Zelândia nas Nações Unidas, anunciou que esta poderá ser a sessão final, mesmo que muitos dos assuntos mais polêmicos da convenção tenham sido deixados em aberto.
Algumas delegações já questionaram por que o encontro deveria apressar-se para ser promulgar como lei com alguns temas, no caso o da "saúde reprodutiva", que ainda nmão foram [oficialmente] definidos. As delegações argumentam ser perigoso incluir termos pobremente definidos ou linguagem indefinida que irão tornar-se lei internacional vinculante acerca de direitos humanos. O termo deveria ser definido no sentido de excluir o aborto ou ser completamente suprimido.
Um delegado governamental afirmou ao Friday Fax que os delegados se acostumaram a ler estes termos indefinidos em documentos de menor nível [e não vinculantes] que eles interpretam seus significados conforme suas leis nacionais ou segundo seu entendimento pessoal. Por esta razão, há várias interpretações possíveis para os termos, algumas das quais incluem o aborto e outras não.
No passado várias nações contornaram estes problemas redigindo reservas quando o termo aparecia em declarações não vinculantes, como as Conferências de Cairo e de Pequim sobre população e mulheres ou as suas sessões posteriores. Mas como este tratado será vinculante para os estados membros, não há razão para esperar-se que estas definições nacionais irão fornecer proteção para os países que discordarem das interpretações que correrão contra as suas próprias quando o tratado for votado e entrar em sua fase de implementação.
 

3- GOVERNO BRITÂNICO FINANCIA PROMOÇÃO MUNDIAL DO ABORTO
Conforme comunicado da Rede Nacional de Direitos Sexuais, o governo Britânico abriu concessão de bolsas para projetos que visam a promoção do aborto em países do terceiro mundo. Cada projeto,
conforme a importância, pode receber até 350 mil dólares por um período de dois anos.
COMUNICADO DA REDE NACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS: FUNDO DE AÇÃO PARA O
ABORTO SEGURO
http://www.redesaude.org.br/2006/biblioteca_categ.asp?CD_CATEG=5
O IPPF (International Planned Parenthood Federation) lançou o Safe Abortion Action Fund (SAAF) ­ Fundo de Ação para o Aborto Seguro ­, uma reserva de recursos destinada à implementação de programas e iniciativas que aumentem o acesso aos serviços de aborto seguro dentro de um contexto de serviços de saúde reprodutiva, com particular atenção para as necessidades de mulheres marginalizadas e vulnerabilizadas. O SAAF é um Fundo do governo britânico administrado pelo IPPF, e proverá recursos de até 350 mil dólares, para no máximo dois anos. Os interessados devem aplicar suas proposta até 30 de outubro.
LEIA O RELATÓRIO COMPLETO EM ESPANHOL DA IPPF EM CONJUNTO COM O GOVERNO
BRITÂNICO SOBRE O ABORTO INSEGURO NO MUNDO NO SEGUINTE ENDEREÇO:
http://www.ippf.org/downloads/Abortion/Death_Denial_ES.pdf
 

4- EM NOVA ENTREVISTA, JANDIRA FEGHALI OMITE COMPLETAMENTE O TEMA ABORTO.
SUAS PREOCUPAÇÕES SÃO A INDUSTRIA NAVAL, A SAÚDE EM GERAL E A INDÚSTRIA
PETROQUÍMICA
A deputada Jandira Feghali, relatora e uma das principais impulsionadoras do PL 1135/91 que legalizaria o aborto no Brasil durante todos os nove meses da gravidez, agora quer eleger-se Senadora pelo Rio de Janeiro mas omite completamente qualquer referência ao feminismo, direitos reprodutivos e aborto, porque sabe que o povo brasileiro é majoritariamente contra o aborto e isso a retiraria grande parte, ou até mesmo a maior parte dos votos. Os próprios entrevistadores não lhe dirigem uma única pergunta a
respeito de aborto e direitos reprodutivos. Suas preocupações são agora a industria naval e a saúde em geral, como se nunca tivesse sido uma das principais ativistas do aborto no Brasil.
Em entrevista concedida 6 de julho de 2006 ao jornal do Partido Comunista do Brasil Jandira afirma que, se ganhar a vaga para o Senado, "defenderemos prioritariamente o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e a reversão da decadência verificada nos planos econômico, político, cultural etc., reafirmando o papel nacional de nosso estado. Discutiremos o papel do estado como alavancador do progresso.
Questões como violência e segurança, defesa da universalidade dos direitos na saúde, previdência, educação e todas as lutas vinculadas aos direitos dos trabalhadores e de ampliação de cidadania
também serão aspectos importantes de um possível mandato no Senado".
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=4826
Dia 4 de agosto de 2006 Jandira concedeu uma entrevista de página inteira ao jornal carioca O GLOBO onde descreve o papel que pretende desempenhar no Senado. O povo carioca ignora completamente que trata-se de uma das principais promotoras do aborto no Brasil:
"A medida provisória que beneficiou o setor setor naval, que é o setor econômico mais forte do Rio de Janeiro, foi fruto de uma articulação minha. Foi uma decisão política reerguer um setor estratégico para o país e para o estado. A crise da Saúde teve uma resposta do governo federal e participei dessa construção. A questão do pólo-petroquímico também. Percebo grande desarticulação entre os municípios, o governo do estado e o governo federal. Essa costura política é um papel do senador. Tenho 20 anos de parlamento. Acumulei experiência e conhecimento da realidade que me dão hoje autoridade política e moral para fazer essa integração e essa defesa do estado no Senado. O papel do senador é, com um projeto regional na mão, ir lá buscar verba".  
Já no final do ano passado, no auge da votação do PL 1135/91, entrevistada ao vivo na Rede Globo por Jô Soares no principal programa de entrevistas da televisão brasileira, foi anunciada pelo apresentador como a relatora do projeto de lei em discussão na Câmara que legalizaria o aborto no Brasil. A menção provavelmente foi um descuido do apresentador Jô Soares. O fato é que durante os comerciais que se seguiram ao anúncio ficou acertado que na entrevista, que duraria cerca de meia hora, nenhum dos dois voltaria a tocar no assunto aborto. O tema tratado foi principalmente a carreira política de Jandira Feghali e suas preocupações com a violência contra a mulher, - excluída qualquer menção ao aborto e a direitos reprodutivos -, apesar de que naquela semana estava a ponto de ser aprovada pela Comissão de Seguridade e Família a legalização do aborto durante todos os nove meses da gestação, e da própria deputada já haver sido apresentada minutos antes como a principal personagem da atualidade na questão da legalização do aborto no Brasil.
 

AGÊNCIA CÂMARA RESPONDE
5- Artigo erra ao tentar manipular informações sobre aborto

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=356CID007

No artigo "Desinformação ameaça democracia e Estado laico", a médica Fátima Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, afirma que a Agência Câmara errou ao noticiar que a Comissão de Seguridade Social e Família pretende analisar a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. Mais que errar, porém, a feminista levianamente acusou a agência de "mentir" e "plantar uma estória" para, supostamente, favorecer a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto.

Ao contrário do que pretende fazer crer a feminista, a Agência Câmara não errou. Em reunião da comissão ocorrida no dia 19/10/2005, cujo principal item da pauta foi o Projeto de Lei 1.135/91, que legaliza o aborto, deputados levantaram o debate sobre a possibilidade de um plebiscito. A gravação da reunião está disponível na íntegra.

Debate

O plebiscito, aliás, é tema que tramita na Câmara desde agosto deste ano, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 1.832/05, do deputado Osmânio Pereira (sem-partido/MG). O projeto "dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação". Segundo a proposta, o plebiscito deverá ser realizado até outubro de 2007.

O projeto está sendo analisado exatamente pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde ocorreu o debate. Apesar de não ter sido o objeto daquela reunião específica, não constando da pauta – como frisou Fátima Oliveira em seu artigo –, o assunto foi debatido por se tratar de tema correlato. Não cabe ao jornalista cobrir apenas o que estava pautado. Ao contrário, ele deve estar atento ao que de fato ocorreu, não se atendo à burocracia da agenda. Talvez, não sendo jornalista, Fátima Oliveira não conheça esse preceito básico da reportagem.

Nos cinco minutos finais da reunião do dia 19, o deputado Osmânio Pereira informou à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que o projeto do plebiscito poderá entrar na pauta das próximas reuniões da comissão, o que deflagrou o debate noticiado pela Agência Câmara.

Liberdade

Além desse fato, no dia 10 de novembro, o próprio presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou, em reunião na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tanto o projeto de legalização do aborto quanto o de realização do plebiscito serão "exaustivamente" debatidos na Casa.

É compreensível que Fátima Oliveira, como médica e feminista, defenda com fervor os interesses pelos quais milita. Também é provável que a paixão que dedica ao tema não a deixe visualizar com a isenção necessária os fatos que lê. O que não é aceitável, contudo, é que se valha de calúnia para fazer imperar seus interesses pessoais. O Código Penal, inclusive, eleva a calúnia à categoria de crime, em seu artigo 138.

A feminista parece acreditar que, se a legalização do aborto for levada a consulta popular, serão grandes as chances de a população votar contrariamente a ela. Contudo, não cabe aos órgãos de imprensa silenciar sobre uma discussão em curso. Por trás das críticas infundadas ao trabalho da Agência Câmara paira, nas entrelinhas do artigo da médica, um ataque ainda mais grave, que diz respeito à liberdade de informação, princípio basilar do regime democrático.

Compromisso

Composta exclusivamente por jornalistas concursados, a Agência Câmara não toma partido de assunto, parlamentares ou grupos políticos. Vale lembrar que os recentes episódios de supostas irregularidades envolvendo deputados, inclusive um ex-presidente da Casa, foram amplamente noticiados pela agência. Assim, não há qualquer fundamento na "denúncia" de Fátima Oliveira de que este veículo de comunicação trabalhe a favor da frente parlamentar contra o aborto ou de outra qualquer.

Em relação ao tema do aborto, não apenas a reunião citada, mas todas as discussões ocorridas na Comissão de Seguridade Social, foram noticiadas pela Agência Câmara, tanto em tempo real como na forma de matérias consolidadas. As audiências públicas refletiram, assim como nosso noticiário, a opinião de diversos segmentos sociais, contrários e favoráveis ao aborto.

O compromisso que temos com a isenção faz com que até mesmo quando Fátima Oliveira venha participar de alguma audiência pública, a Agência Câmara a considere como fonte, reproduzindo suas opiniões, como o fez na data de hoje [18/11], quando ela integrou audiência pública sobre o movimento negro.

Democratização

O objetivo da Agência Câmara é divulgar o máximo de informações possível sobre tudo o que acontece na Casa — votações, reuniões, audiências públicas, debates sobre projetos. É exatamente divulgando o passo a passo da tramitação de propostas antes que sejam votadas que a agência contribui efetivamente para o processo democrático, auxiliando veículos de comunicação, entidades de classe, empresas e órgãos do governo a identificar projetos de seu interesse.

Até a criação da Agência de Notícias, a capacidade de acompanhar temas de interesse restrito na Câmara era privilégio – e não direito – de empresas e entidades patronais que podiam manter um funcionário no Congresso à cata das informações "escondidas" pelo desinteresse da mídia.

Parece-nos, contudo, que é justamente essa democratização, que retirou o monopólio da informação das instâncias intermediárias – como a mídia de mercado e determinados movimentos sociais – a responsável pela ira da feminista. A informação pública e gratuita, disponível a toda a sociedade, é sempre perigosa para aqueles que desejam ocultá-la, principalmente se, algum dia, já tiveram poder para isso.

http://www.catholicnewsagency.com/new.php?n=6747

May 23, 2006 ·

6- Médicos católicos pedem que sejam fabricadas vacinas que não sejam derivadas de fetos abortados

Needham, Massassutes, USA, May. 17, 2006 (CNA) - A Associação Médica Católica (CMA) está pedindos às companhias farmaceuticas que desenvolvam vacinas que não sejam derivadas de fetos abortados.

"As companhias farmaceuticas que produzem vacinas possuem a capacidade e o conhecimento de produzir versões destas vacinas que não dependam das linhas de células derivadas de bebês abortados", diz uma declaração da CMA. "Eles devem ser pressionados a desenvolver estas vacinas para satisfazer as necessidades médicas daqueles que possuem objeções éticas e reliogiosas com relação ao aborto."

As vacinas que foram derivadas de linhas de células originalmente preparadas de tecidos extraídos de bebês abortados voluntariamente incluem a da rubeola e hepatite A, entre outras.

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Martha Rutherford

New Braunfels, TX USA

7- Sentença decide caso que envolve a aceleração da morte de crianças
internadas em hospital gaúcho
http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=4575
O profissional médico tem o dever exclusivo de salvar a vida dos pacientes, de envidar todos os meios possíveis para preservar a saúde e a integridade física das pessoas e nunca, por bel prazer ou questão altruística, dispor da vida alheia ou decidir sem justificativa, por conta e risco, quais dos pacientes se deve "investir menos".
Com esta linha decisória, a juíza Munira Hanna, da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, proferiu sentença que julgou improcedente os pedidos indenizatórios feitos pelo médico Luiz Antonio Ecker, contra Zero Hora Editora Jornalística, Editora Abril e Empresa de Comunicação Três Editorial Ltda.
Na ação, o médico se opõe às publicações feitas em jornais e revistas, relativamente ao depoimento que prestou à Comissão de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do RS, em 1995. Na ocasião ele teria afirmado "que é adepto à teoria favorável a que não se impeça a morte inevitável" - mas os textos jornalísticos teriam dado a entender que Ecker atuava "no sentido de que ele realizaria a prática no sentido de acelerar os óbitos".
A controvérsia envolve a suposta aceleração do óbito de crianças doentes, principalmente daquelas internadas pela Previdência Social, com a finalidade de desocupar leitos da unidade de terapia intensiva do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo.
A controvérsia foi matéria de capa do jornal Zero Hora do dia 19 de fevereiro de 1995, com as seguintes manchete e chamada: "Seqüência de mortes de crianças abala maior hospital do Interior - Mortes suspeitas de crianças têm ocorrido no Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. O diretor médico do hospital, Rudah Jorge, foi indiciado por três casos suspeitos. Luiz Antônio Ecker, chefe da UTI pediátrica, admitiu em seu depoimento à Comissão de Ética do hospital ´acelerar o óbito´ de pacientes. Os episódios estão sendo investigados pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de
Medicina".
Jornais e emissoras de rádio e televisão deram grande destaque ao fato, na época. No contexto, as publicações das revistas Veja e IstoÉ também teriam sido - conforme a visão do médico - ofensivas e caluniosas a ele.
A controvérsia é analisada na sentença: "pelo que se depreende das reportagens mencionadas, a crítica recai, principalmente, na notícia de que o autor alterava parâmetros respiratórios com o intuito de ´acelerar o óbito´ dos pacientes deixados sob seus cuidados".
Prossegue a magistrada Munira Hanna: "como já dito anteriormente, o próprio autor confirma a idéia de ´investir menos´ em pacientes terminais - mas não é preciso ter conhecimento médico para saber que o fato de ´investir menos´ em pacientes terminais acarreta a aceleração do óbito, na medida em que não
se protela, em nada, a tentativa de manter a vida".
Ao julgar improcedente a ação contra as três empresas de comunicação social, a juíza salienta que "não há, nos autos, uma única autorização da família das vítimas para o autor chutar berços ou trocar aparelhos em perfeito estado de funcionamento por outros, com menor desempenho".
A magistrada ressalta que "o presente processo não se presta a verificar as correntes filosóficas seguidas pelo autor, entretanto, tendo em vista as declarações contidas nos autos e as reportagens produzidas pelas requeridas, não se pode deixar de relevar que a conduta e a postura profissional do
médico não se mostram compatíveis com os padrões da nossa sociedade". Por isso, a juíza concluiu com dois fundamentos decisivos:
1. "As reportagens foram fidedignas às declarações do autor".
2. "As empresas jornalísticas não inventaram fatos, não criaram noticias, não fantasiaram a realidade, publicando o que realmente estava acontecendo dentro do Hospital São Vicente de Paulo, o que foi atestado por outros sete médicos"
Cabe recurso de apelação ao TJ-RS. Atuam na defesa das rés os advogados Luciano de Franceschi Nunes, Marco Aurelio Costa Moreira de Oliveira, Paulo Roberto Cardoso de Oliveira e Tiago Ghellar Furst (Zero Hora); Carlos Josias Menna de Oliveira, Helio Faraco de Azevedo, Lucia Jobim de Azevedo e Victor Kundzin Junior (Editora Abril); e Ines Mendel e Ivan Lazzarotto (Editora
Tres Ltda). (Proc. nº 10500609032).
 

8- Projeto ratifica pacto internacional de direitos humanos

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=91937

Pauta - 7/8/2006 8h22

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2253/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica dois protocolos facultativos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Esse pacto foi adotado pela 21ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966. O Brasil aderiu a ele em 24 de janeiro de 1992.
O primeiro protocolo facultativo que o projeto ratifica foi adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966. Ele habilita o Comitê de Direitos Humanos a receber e examinar comunicações por escrito de vítimas de violação dos direitos humanos, quando os recursos internos de cada país tiverem sido esgotados na análise das denúncias.
Os países acusados de violar qualquer dispositivo do Pacto serão informados da denúncia pelo comitê e terão prazo de seis meses para enviar explicações sobre o fato e sobre as medidas tomadas para solucionar o caso. Após os esclarecimentos, o comitê se reúne e comunica sua decisão ao País e à pessoa que teve seus direitos violados.
Pena de morte
O segundo protocolo facultativo, adotado a partir da Assembléia Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1989, estabelece o fim da pena de morte nos países signatários e determina que essas nações tomem medidas para cumprir essa decisão. A única exceção admitida é a aplicação da pena de morte em tempo de guerra, em caso de condenação por crime militar de gravidade extrema.
Tramitação
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo na forma da Mensagem 924/05 e aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, que a transformou no PDC 2253/06. Agora, o projeto será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.
Propostas relacionadas:
- PDC-2253/2006
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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