Resumo Dra Clea Carpi da Rocha

Os defensores da Nova Ordem Mundial receitam uma eficaz fórmula para reduzir os pobres do planeta. Essa fórmula é o assunto de um estudo concluído, em 1974, para o Departamento de Estado norte-americano, conhecido como o Relatório Kissinger, cujo o título oficial é auto-explicativo: Implicações do crescimento da população mundial para a segurança dos Estados Unidos e seus interesses externos. A idéia fundamental é de que a população dos países pobres deve ser mantida no nível que interessa às grandes potências: suficiente para suprir a mão-de-obra necessária, mas não grande o bastante para se tornar um obstáculo à implantação do grande mercado mundial e da nova ordem internacional e nem muito menos capaz de impedir que os países líderes continuem a controlar os recursos naturais do planeta. Quanto menos pobres e países pobres houver, melhor para os ricos, porque os bens serão divididos por um número menor de pessoas. Além disso, controlando-se o numero de pobres, controla-se também o número dos atingidos pelo desemprego e a miséria causados pela competição neoliberal.

De fato, é muito mais cômodo reduzir a pobreza pela eliminação dos pobres, impedindo-os de multiplicar, do que os ricos abandonarem o modelo econômico que, embora desastroso para os menos favorecidos, é altamente conveniente para as grandes potências .

Para estas e as organizações internacionais que dominam, como a própria ONU, o FMI, o Banco Mundial e os Bancos Regionais de Desenvolvimento, as recomendações do Relatório Kissinger tornaram-se palavra de ordem. Não por mera coincidência, o então presidente do Banco Mundial, Lewis T. Preston, em introdução reveladora, quando de seu pronunciamento na Conferência do Cairo, em 1994, aduziu: Digo cruamente: se não resolvermos a problema do rápido crescimento demográfico, não reduziremos a pobreza - e o desenvolvimento não será sustentável. E acrescentou: a política populacional deve integrar-se numa estratégia mais ampla de redução da pobreza, baseada no crescimento sustentável e na inversão das pessoas. Na mesma ocasião, o diretor geral da Organização Mundial da Saúde, Hiroshi Nakajima, deixou claro que o crescimento rápido e incontrolado da população segue sendo um sério obstáculo para o desenvolvimento (Slowing Population Growth ad Accelerating Sustainable Development. A Call to Action Cairo, Egypt, september 6, 1994; Declaración del Dr. Hiroschi Nakajima, OMS, Cairo).

Recentemente, o novo presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, no encontro anual daquela organização com o Fundo Monetário Internacional, ao defender a discussão da pobreza mundial, a colocou no mesmo rumo do controle demográfico, ao afirmar: A questão, para nós, é descobrir como podemos reduzir o número de pobres. Isto é, a pobreza continuará, porém como menos pobres, pois importante para eles é contê-los, evitando que nasçam. Os ajustes fiscais impostos por essas organizações, de que resulta a imensa pobreza espalhada em todo o Terceiro Mundo, terão prosseguimento, recaindo dolorosamente sobre as populações e determinando cada vez maior concentração de renda nas mãos de poucos (Folha de S. Paulo, 1.1.1999, p.8).

Da trama ideológica, as grandes potências passaram diretamente à prática, tratando de impedir, de todos os modos, o crescimento populacional dos países do Terceiro Mundo. Segundo os pragmáticos da reunião de Fairmont (1995, San Francisco, Estados Unidos), 20% da população ativa bastarão para manter a marcha da economia global, e participarão, portanto, ativamente da vida, dos benefícios e do consumo, não importa em que país. Os 80% terão grandes problemas, pois são considerados supérfluos (Hans-Peter Martin e Harald Schumann. La trampa de la globalización, el ataque contra la democracia y el bienestar. Espanha: Taurus, 1998, p.10).

No que toca ao controle demográfico, o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (nº 2, Congresso Nacional, 1993, p.116-117,), presidida pela então deputada Benedita da Silva, examinou e constatou a "incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil". Entre as conclusões, destacam-se os seguintes pontos: Há claro interesse internacional na implementação de controle demográfico no Brasil; Os governos e os organismos internacionais interessados na implementação desta política demográfica investem vultosas quantias para atingir seus objetivos. Entre as instituições que realizam o controle da fertilidade no Brasil, as de maior envergadura são a BENFAM e o CPAIMC, que funcionam subsidiados basicamente por recursos financeiros de procedência internacional; ............

As instituições citadas executaram, na prática, política de controle demográfico concebida por governos estrangeiros e organismos internacionais, com repercussões negativas sobre a soberania nacional. Relatório da CPI também apontou como principais organizações e instituições financiadoras dos projetos de controle populacional a USAID e os organismos da ONU (OMS, OPS, UNICEF, FAO, Banco Mundial, etc.). Forneceu ainda dados precisos da relação das organizações governamentais atuantes no país diretamente ou através de outras organizações governamentais ou privadas, de acordo com o documento do Fundo das Nações Unidas para Atividades de População - FUNAP, intitulado Guias e Fontes de Ajuda Internacional em Matéria de População (p.52). São: IPPF, Population Council, Pathfinder Fund, FHI e AVSC

Da doutrina da Segurança Nacional formulada pelos Estados Unidos no período da Guerra Fria, com sérias conseqüências na América Latina e no Caribe, onde proliferaram os regimes militares, passa-se agora para sua atualização, a Ideologia da Segurança Demográfica, como bem a denominou Schooyans, cujo inimigo é o mundo pobre, 80% da população mundial. O antigo ideário da Segurança Nacional encontra sucedâneo na emblemática Nova Ordem Econômica Internacional..     

Aponta a destacada constitucionalista Carmen Lúcia Antunes Rocha que, para o modelo neoliberal ou globalizado:O mundo hoje tem apenas um lado: o do capital, o do lucro, o do ganho. O utilitarismo lucrativo passou a ser a única "'ética" prezada e reverenciada. De escravo a servo, de servo a súdito, de súdito a cidadão, de cidadão a ... consumidor. Quem não consome não tem direitos, porque deixa de ser útil a um sistema em que a utilidade é voltada ao lucro, e nenhuma outra coisa, é o critério "moral" aceitável. O não consumidor é um excluído. E o excluído tem direitos? ... As legiões que perambulam desempregadas, famintas e envergonhadas de sua "não utilidade" trazem o estigma dos que não se respeitam porque o respeito é próprio do homem digno e a sua condição os projeta em situação de indignidade e de carência de qualquer direito (Anais da Conferência Internacional de Direitos Humanos, OAB Nacional, 14-17 de setembro, 1997, p.370).

Cléa Carpi da Rocha
Advogada
Integrante do Conselho Diretivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB
Ex-Presidente da OAB-RS